O termo “abuso de poder” abrange realidades jurídicas distintas, consoante se refira a um agente público, a um administrador de uma empresa ou a uma relação de trabalho entre colegas. No direito francês, não existe uma infração geral com essa designação: o Código Penal pune o abuso de autoridade cometido por quem exerce autoridade pública (artigos 432-1 e seguintes), enquanto o Código Comercial sanciona o abuso dos poderes de um administrador.
No mundo do trabalho, as obrigações do empregador de prevenir e reagir também se aplicam quando os factos são imputados a um colega ou a um cliente, e não apenas a um superior hierárquico.
Abuso de poder no trabalho: quando o autor não é o superior hierárquico
A maioria dos artigos sobre o tema reduz o abuso de autoridade à relação clássica de subordinação entre um gestor e o seu subordinado. Esta perspetiva é incompleta. Uma denúncia de assédio ou de pressão abusiva pode implicar a responsabilidade do empregador, mesmo que o presumível autor seja um colega ou um cliente. O empregador continua obrigado a proteger a saúde física e mental dos seus trabalhadores, independentemente do estatuto da pessoa visada.
A dificuldade prática é dupla. Em primeiro lugar, o trabalhador vítima hesita muitas vezes em denunciar os factos quando o autor ocupa o mesmo nível hierárquico, por não saber a quem se dirigir. Em segundo lugar, o empregador pode sentir-se tentado a minimizar a situação na ausência de uma relação de autoridade formalizada.
Para esclarecer o abuso de poder nos termos do Código Penal, é necessário distinguir a qualificação penal estrita (reservada aos agentes públicos ou aos administradores) do âmbito mais amplo do direito do trabalho, que não exige uma relação hierárquica para responsabilizar a empresa.
O Defensor dos Direitos recomenda a realização de um inquérito interno no prazo máximo de dois meses após a denúncia. Esta recomendação constitui uma referência prática, distinta de uma obrigação legal geral, mas um empregador que se mantenha passivo arrisca-se a ser responsabilizado perante o tribunal do trabalho.

Repetição de comportamentos idênticos e qualificação como assédio moral
Um aspeto jurídico frequentemente mal compreendido diz respeito à natureza dos comportamentos em causa. Não é necessário que os comportamentos sejam de natureza diferente para se verificar uma repetição na aceção do assédio moral. Comentários depreciativos do mesmo tipo, exclusões sistemáticas ou retiradas repetidas de responsabilidades podem ser suficientes.
A jurisprudência recente exige que os factos sejam analisados no seu conjunto, tendo em conta os elementos médicos eventualmente apresentados pelo trabalhador. Esta abordagem global impede o empregador de contestar cada facto isoladamente para minimizar a sua importância. Não significa que o assédio fique automaticamente provado em todas as situações, mas obriga o juiz a considerar o conjunto de indícios, em vez de analisar cada episódio separadamente.
O que muda concretamente com esta abordagem
Para o trabalhador, isto significa que um registo detalhado, mesmo que descreva factos aparentemente menores e semelhantes, constitui um elemento admissível. Um atestado médico que comprove perturbações de ansiedade ou depressão relacionadas com as condições de trabalho reforça a demonstração.
Para o empregador, a passividade perante denúncias repetidas relativas ao mesmo tipo de comportamento já não pode ser justificada com o argumento de que se trata de algo banal.
Proteção do denunciante: a lei de 2022 e os seus desenvolvimentos
O receio de represálias impede muitas pessoas de apresentar denúncias. A Lei Waserman de 2022 reforçou o estatuto de proteção do denunciante, mas ficou por esclarecer uma questão: esta proteção abrange denúncias apresentadas antes da entrada em vigor da lei?
A proteção aplica-se a denúncias antigas se a medida de represália for posterior à entrada em vigor da lei de 2022. Esta interpretação jurisprudencial tem consequências práticas: um trabalhador que tenha denunciado factos em 2021 e seja despedido ou despromovido depois de 2022 pode invocar o regime de proteção atualmente em vigor.
A utilidade prática desta distinção consiste em documentar separadamente a data da denúncia inicial e a data de qualquer medida desfavorável posterior. Um processo sólido assenta nesta cronologia.
Represálias comuns após uma denúncia
- Alteração injustificada das funções, sem motivo objetivo, nas semanas seguintes à denúncia
- Exclusão de projetos ou reuniões em que o trabalhador participava habitualmente, sem explicação por escrito
- Avaliação profissional negativa apesar de os objetivos terem sido cumpridos, com um intervalo temporal suspeito em relação à denúncia
- Não renovação de um contrato ou supressão de um prémio discricionário num contexto de represálias documentadas
Cada uma destas medidas, considerada isoladamente, pode parecer fazer parte dos poderes normais de gestão. É a sua coincidência com a denúncia que permite ao juiz avaliar o seu possível caráter retaliatório.

Recursos e procedimentos: escolher a via adequada ao contexto
A escolha do recurso depende do estatuto do autor e da natureza dos factos. Existem três vias principais:
- O recurso por excesso de poder perante o juiz administrativo visa as decisões de uma autoridade pública que exceda as suas competências ou desvie os seus poderes da finalidade de interesse geral. Este recurso não tem efeito suspensivo automático: o ato contestado continua a ser aplicável até ser anulado pelo juiz
- A via penal (artigos 432-1 e seguintes do Código Penal) diz respeito aos abusos de autoridade cometidos por pessoas que exercem autoridade pública no desempenho das suas funções. Um trabalhador do setor privado não se enquadra neste âmbito, salvo em casos muito específicos
- O recurso ao tribunal do trabalho continua a ser a principal via para os trabalhadores vítimas de assédio ou de pressões abusivas no trabalho, quer o autor seja um superior, um colega ou um terceiro que intervenha na empresa
Em direito administrativo, a providência cautelar de suspensão permite bloquear provisoriamente a execução de um ato, desde que se demonstrem a urgência e a existência de dúvidas sérias quanto à legalidade da decisão. Este procedimento acelerado é muitas vezes a primeira medida útil perante uma decisão administrativa contestada.
Um trabalhador que hesite entre várias vias deve consultar um advogado antes de apresentar qualquer queixa ou requerimento. A qualificação jurídica exata determina o tribunal competente e os prazos aplicáveis. Escolher a via errada não implica a perda definitiva dos direitos, mas pode prolongar o processo por vários meses.
Por último, importa ter presente que o ónus da prova varia consoante o tipo de processo. Em matéria de assédio moral perante o tribunal do trabalho, o trabalhador apresenta elementos que permitem presumir a existência de assédio; em seguida, cabe ao empregador provar que os comportamentos em causa se justificam por elementos objetivos. Este mecanismo de distribuição do ónus da prova constitui uma proteção efetiva, desde que o trabalhador tenha reunido um processo factual desde os primeiros incidentes.



